Nota da Rede Sustentabilidade sobre a violência policial e a ação do Estado

Rede Sustentabilidade 28 de janeiro de 2014

Os episódios de violência policial ocorridos no dia 25/01, em São Paulo, em especial o caso do jovem Fabrício Chaves, baleado por policiais militares no bairro de Higienópolis depois de protesto contra a Copa do Mundo, acendem imediatamente o sinal de alerta quanto às diretrizes políticas do Estado no trato com as manifestações de rua.

Protestos pacíficos são instrumentos legítimos de vocalização da sociedade e, por isso, exigem que sejam respeitados como próprios da vida democrática. A polícia – assim como outros dispositivos de Estado – precisa manter-se preparada para lidar com manifestações e manifestantes na perspectiva da interlocução democrática e da não-violência. É preciso refutar essa prática, de traços ditatoriais, do governo Alckmin, que caracteriza-se por abusar da violência contra manifestantes, agredindo de forma inequívoca o estado de direito e a cidadania. O atentado contra a vida do jovem Fabrício enfraquece a vida de nossa democracia incompleta. Por isso exigimos que os responsáveis criminais e políticos por essa tragédia sejam punidos exemplarmente.

Eventuais excessos cometidos em protestos exigirão intervenção ativa do Estado na defesa dos cidadãos, mas requererão conduta ainda mais ponderada, seletiva e precisa dos aparatos de segurança. A Rede Sustentabilidade entende que a perspectiva da não-violência não é válida apenas para nortear a prática de quem se manifesta. Para interromper o perverso histórico de violência policial que tem caracterizado o Estado brasileiro, urge que o princípio da não-violência também seja adotado pelas diversas polícias do país. Só a conduta não-violenta – praticada como regra, não como exceção – inclusive, e especialmente, pela polícia, pode expressar uma opção clara e radical da nação pela democracia.

 

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