Ato em defesa da política socioambiental nacional

#Rede 6 de maio de 2019

Parlamentares, Frentes Parlamentares Ambientalista e dos Direitos dos Povos Indígenas e a sociedade civil realizam, nesta terça-feira (7), ato contra os ataques do governo federal à gestão ambiental federal, à legislação ambiental e às políticas socioambientais, promovidos pelas Medidas Provisórias 867/2018 e 870/2019. A iniciativa será realizada no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília, às 13h30.

As duas propostas representam um profundo retrocesso na defesa do meio ambiente e de povos originários e comunidades tradicionais. Alguns exemplos dos graves impactos:

MP 870:
– transfere a demarcação de terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura;
– o Serviço Florestal Brasileiro, que trata da política de florestas públicas, também passa para as mãos do Ministério da Agricultura;
– controle das atividades das ONGs e Organismos Internacionais, em especial as ambientais, pela Secretaria do Governo, afrontando dispositivos constitucionais;
– extingue o departamento de educação ambiental;
– extingue as Secretarias de Mudanças do Clima e Florestas, de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável e de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental;
– retira do Ministério do Meio Ambiente a competência sobre o combate ao desmatamento e às queimadas e aos programas para populações indígenas.

MP 867:
Originalmente prorroga o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), porém foram apresentadas emendas à MP que foram acolhidas pelo relator e que propõem:
– reduzir drasticamente a obrigação de recompor a reserva legal;
– conceder novas anistias a multas ambientais;
– acabar com os prazos de adesão e implantação do CAR e do PRA;
– permite implantação de aterros sanitários em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Serviço:
Ato em defesa da política socioambiental nacional
Contra as MP’s 867/18 e 870/19
Dia: 7 de maio
Horário: 13h30
Local: Salão Verde da Câmara dos Deputados