Em resposta à ação de Randolfe, juíza determina que governo explique cortes de verba nas universidades

#Rede 15 de maio de 2019

A juíza federal da 7ª Vara Cível, Renata Almeida de Moura Isaac, acatou a ação popular protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) na Justiça Federal da Bahia, contra o corte de 30% dos recursos imposto pelo Ministério da Educação às universidades, além disso, a magistrada deu prazo de cinco dias para que o governo federal explique às instituições sobre como e quando tal medida será efetivada.

Ao enfrentar o contingenciamento do orçamento das universidades proposto pelo ministro da Educação sob a alegação de “balbúrdia” em seus campi, o senador Randolfe destacou, na petição, que “não se requerem maiores esforços argumentativos quanto à total improcedência de contingenciamentos aleatórios, baseados, exclusivamente, em preferências político-partidárias dos governos de plantão; o Estado brasileiro não é um laboratório experimental de políticos aventureiros!”

No entendimento do senador, “o constituinte, decerto, não empregou palavras ao vento, ao reconhecer a autonomia financeira como um pressuposto para a autonomia de ensino e de livre circulação de ideias. Do contrário, a constrição de recursos orçamentários serviria de mecanismo insidioso para a patrulha ideológica”.

A REDE Sustentabilidade, em outra frente, também impetrou um mandado de segurança coletivo junto ao STF, com o mesmo fim. A relatoria da ação está sob a responsabilidade da ministra Rosa Weber, com quem os parlamentares pretendem se reunir ainda hoje.

As ações pedem liminar para determinar que os cortes sejam suspensos imediatamente e serão julgadas nos próximos dias.