REDE parabeniza Senado pela defesa do Código Florestal e repudia esfacelamento do Conama

#REDE 30 de maio de 2019

Ontem, 29 de maio, foi um dia de vitória para todos aqueles que, como nós da REDE Sustentabilidade, lutam pela preservação do meio ambiente e pelo desenvolvimento sustentável. Nossa bancada de senadores foi de fundamental importância na construção de um acordo entre os líderes partidários para que a Medida Provisória 867 não fosse incluída na pauta do dia de hoje no Senado Federal.

Esta medida provisória tenta alterar o Código Florestal e se aprovada, pode anistiar desmatadores, diminuir as exigências de Reserva Legal, além de reduzir as áreas a serem recuperadas em aproximadamente 5 milhões de hectares de vegetação.

Apesar do avanço conquistado quanto ao Código Florestal, as alterações na composição do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nos causam repulsa e indignação.

Afastar do Conama entidades como o ICMBio (Instituto Chico Mendes), a ANA (Agência Nacional de Águas), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, os ministérios públicos federal (MPF) e estaduais, bem como as representações indígena, científica e sanitária, além de reduzir a representação da sociedade civil de 22 assentos para apenas 4, escolhidas por sorteio e tendo seus mandatos reduzidos de 2 para 1 ano, enquanto a presença do poder federal no conselho aumenta de 29% para 41% de seus integrantes, denota um descabido retrocesso nas políticas ambientais no nosso país.

A tentativa de alijar a sociedade civil dos processos decisórios no Conama significa ignorar as vontades e anseios dos cidadãos, solapando quaisquer ideais democráticos.