Resolução nº 04, de 2019 do Elo Nacional da REDE Sustentabilidade

#Rede 17 de junho de 2019


Dispõe sobre as formas de contribuição financeira para a REDE Sustentabilidade.

CONSIDERANDO a necessidade de constituição de processos claros para as contribuições financeiras para a REDE Sustentabilidade;

CONSIDERANDO a necessidade de arrecadação imediata da contribuição dos filiados da REDE Sustentabilidade, conforme estabelece o Estatuto (artigos 116 a 130);

CONSIDERANDO a nova realidade estabelecida a partir da Emenda Constitucional nº 97/2018;

CONSIDERANDO as Resoluções nº 12/2014 e 14/2014 do Elo Nacional da REDE Sustentabilidade;

O Elo Nacional da REDE Sustentabilidade, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE:

DAS CONTRIBUIÇÕES DOS FILIADOS

Art. 1º Essa resolução dispõe sobre as formas de contribuição financeira para a REDE Sustentabilidade.

Art. 2º A contribuição mínima obrigatória, regular e fixa dos filiados da REDE Sustentabilidade será de R$ 20,00 (vinte reais) mensais.

Art. 3º São fixadas outras faixas de contribuição obrigatória, regular e fixa de contribuições progressivas para os filiados que ocupam cargos de confiança e detentores de mandato eletivo, conforme tabela (Anexo I).

§1º Quando o filiado se enquadrar no disposto do caput, fica o mesmo desobrigado do que se refere o Art. 2º.

§2º. Apenas se enquadram no disposto do caput os filiados que ocupam cargos comissionados  relacionados a REDE Sustentabilidade.

§ 3º. Considera-se salário líquido, para fim desta resolução, o salário bruto descontado o INSS, o Imposto de Renda, o auxílio alimentação/refeição e o auxílio transporte, quando este se aplicar.

Art. 4º Outros valores podem ser doados à REDE Sustentabilidade, através do Fundo Voluntário, respeitando a legislação em vigor e as fontes vedadas  Estatuto partidário.

Art. 5º A cobrança das contribuições se dará em âmbito nacional, através cartão de crédito ou boleto bancário.

§1º O processo de cobrança, a arrecadação da contribuição e a gestão de recursos de que trata o caput ficarão sob responsabilidade da coordenação de finanças nacional.

§2º Comprovada a dificuldade de filiados em honrar com o compromisso da contribuição financeira obrigatória, poderá, a Comissão Executiva Nacional ou coordenação delegada por esta, conceder isenção pontual ou por prazo determinado.

DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA FAIXA A, B, C, D e E

Art. 7º Os recursos financeiros proveniente da faixa A serão distribuídos, de acordo com o Estatuto, na proporção:

I. 20% nacional

II. 20% estadual

III. 60% municipal

§1º O percentual acima estabelecido será distribuído única e exclusivamente para os órgãos partidários que sejam definitivos, vigentes e em dia com as suas obrigações legais.

§2º Tratando-se de Comissões Municipais e Estaduais Provisórias, o repasse da proporção a que se refere os itens II e III do caput poderá ser contingenciado por ato da Comissão Executiva Nacional.

Art. 8º O valor de 80% dos recursos financeiros proveniente das faixas B, C, D e E serão distribuídos ao ente partidário correspondente ao cargo, ou seja, em âmbito Nacional para cargos em nível nacional, estadualmente para cargos em nível estadual, municipalmente para cargos em nível municipal.

§1º. A distribuição de recursos provenientes da faixa E poderá ter sua destinação alterada por ato da Comissão Executiva Estadual, quando se tratar de Comissão Municipal Provisória ou por ato da Comissão Executiva Nacional, quando se tratar de Comissão Estadual Provisória.

§ 2º No caso dos órgãos dirigentes subnacionais não repassarem as informações bancárias para o devido depósito, a executiva nacional internalizará o valor devido.

DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

Art. 9º Rendas eventuais e outras fontes de arrecadação poderão ser adotadas pela REDE Sustentabilidade para projetos específicos e sua destinação será definida por ato da Comissão Executiva Nacional.

Art. 10. Fica a Comissão Executiva Nacional autorizada a instalar lojas para a venda de produtos com as marcas da REDE Sustentabilidade e suas derivadas.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. Os filiados que não cumprirem o estabelecido nesta resolução estarão sujeitos às penalidades previstas no Estatuto.

Art. 12. Em casos excepcionais, a Comissão Executiva Nacional pode determinar a cobrança obrigatória de taxas extras, remetendo justificativa ao Elo Nacional.

Art. 13 A Comissão Executiva Nacional fica autorizada a contratar sistema de cobrança profissional por um período experimental de 12 (doze) meses.

Parágrafo único. Esse período poderá ser renovado pela Comissão Executiva Nacional.

Art. 14. Os casos omissos desta resolução serão deliberados pela Comissão Executiva Nacional.

Art. 15. Revoga-se todas as disposições anteriores em contrário a esta resolução.

Art. 16. Esta resolução entra em vigor no ato de sua publicação.

Brasília-DF – 31 de março de 2019,

Elo Nacional da REDE Sustentabilidade.

Alíquotas de contribuição financeira para a

REDE Sustentabilidade

CATEGORIAFAIXABASE DE CÁLCULOVALOR DA CONTRIBUIÇÃO
Filiados geraisAValor estatutárioR$ 20,00
Filiados em cargo de confiançaBAté 3 salários mínimosR$ 20,00
C3 a 6 salários mínimos1% do salário líquido
DAcima de 6 salários mínimos2% do salário líquido
Filiados detentores de mandatos eletivosE5% do salário líquido


PEDRO IVO DE SOUZA BATISTA

PORTA-VOZ NACIONAL

PRESIDENTE DA REDE SUSTENTABILIDADE