Por uma Previdência Social Sustentável, Justa e Inclusiva

#Rede 9 de julho de 2019

Posição da REDE Sustentabilidade sobre a Reforma da Previdência

A REDE Sustentabilidade reconhece e defende a necessidade de promover uma Reforma da Previdência Social para o Brasil. No entanto entendemos que a mesma deva ser sustentável, justa e inclusiva. A grande questão sempre foi “qual”  reforma deve ser assumida pelo país. Qual o modelo mais adequado para a realidade brasileira de forma a equilibrar os direitos e as garantias sociais, com a saúde fiscal do sistema previdenciário.

Reformar a Previdência Social, que hoje enfrenta um déficit superior a R$ 195 bilhões, é uma questão de responsabilidade social, humana e econômica.  A rigor esse déficit poderia ser superado em um curto prazo com o fim de desonerações e subvenções empresariais e uma ação coordenada para o crescimento e geração de emprego. No entanto, o fim do bônus demográfico indica no médio e longo prazo um desequilíbrio fiscal estrutural, praticamente aceito pelos mais diferentes especialistas. 

Isso não significa, contudo, que vamos aceitar qualquer projeto vindo do Palácio do Planalto, em especial os que retiram direitos, garantias e segurança social dos trabalhadores e da população brasileira. Principalmente quando tentam passar a sociedade que a Reforma da Previdência é a “bala de prata” para resolver todo desequilíbrio fiscal e a retomada do crescimento. A REDE Sustentabilidade afirma que a Reforma da Previdência, mesmo sustentável, justa e inclusiva, seria apenas uma parte de um conjunto de medidas e reformas necessárias para uma retoma de desenvolvimento do país de maneira sustentável, como as reformas  fiscal e a tributária.

Especificamente, a proposta de reforma da previdência apresentada pelo Governo Bolsonaro não é justa nem inclusiva. Finge que ataca os privilégios, mas atinge severamente os trabalhadores com menores salários e principalmente quem tem maior dificuldade para se manter no mercado formal de trabalho.

Em um país com desemprego estrutural, como fazer com que a grande maioria dos trabalhadores se aposente apenas com 60% do valor e seus salários e exigir 40 anos de contribuição para terem acesso ao  benefício integral? Em um Estado historicamente sofrido e tão desigual, como cortar as pensões por morte em 50%? Quando a principal razão alegada pelo Governo é recuperar a situação fiscal do sistema previdenciário, como o próprio governo articula pela manutenção de isenções previdenciárias superiores a R$ 80 bilhões para o setor Ruralista? Economia para quem, questionamos.

O Congresso Nacional, pressionado por parcelas da população e em função da luta das bancadas progressistas, promoveu diversas alterações na proposta inicial e atuou, de forma responsável, para tentar equilibrar justiça social com a responsabilidade econômica.

Graves ataques a direitos constituídos foram revertidos na Comissão Especial. A retirada das alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Aposentadoria Rural, a manutenção dos parâmetros previdenciários na Constituição Federal, a aposentadoria especial para professores e o tratamento mais justo e igualitário às mulheres são pontos que precisamos reconhecer como positivos. Importante destacar que, apesar da atuação dos parlamentares, o avanço que houve no texto não é fruto da oposição e sim da pressão feita pela sociedade.

No entanto, mesmo reconhecendo o esforço do legislativo, entendemos que esse não foi suficiente. A espinha dorsal da proposta inicial persiste no texto que será deliberado pelo Congresso. A pretexto de resolver o déficit público e da previdência, não podemos prejudicar as pessoas mais pobres e os que mais precisam de uma aposentadoria justa. Também não podemos nos dobrar a pressão eleitoreira de que aprovar a reforma da previdência supostamente traria soluções estruturais para saúde, educação e geração de emprego. Não é digno pesar essa responsabilidade para os mais pobres, que, com a reforma já enfrentam os cortes que geram uma economia superior a 80% do total.

Precisamos devolver a saúde fiscal para o Brasil? Sim! Mas essa reforma impacta a vida de 200 milhões de brasileiros e o governo não pode colocar um preço na vida e na dignidade das pessoas. É preciso responsabilidade!

Nesse sentido, a REDE Sustentabilidade se posiciona contra a proposta atual de reforma da previdência que se encontra no parlamento, com o compromisso de apresentar e atuar por soluções estruturais que avancem rumo a um Brasil economicamente próspero, socialmente justo, culturalmente diverso, ambientalmente sustentável e politicamente democrático.

Brasília-DF, 09 de julho de 2019,

COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL

REDE Sustentabilidade