Resolução nº 02, de 2019 da Comissão Executiva Nacional da REDE Sustentabilidade

#Rede 9 de julho de 2019

Dispõe sobre a renovação das Comissões Municipais Provisórias

CONSIDERANDO a necessidade de constituição ou reestruturação de instâncias partidárias nos municípios para viabilizar as ações da REDE Sustentabilidade

CONSIDERANDO que a Lei 13.831 de 17 de Maio de 2019 assegurou aos partidos políticos autonomia para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios, estabelecendo que o prazo de vigência dos órgãos provisórios dos partidos políticos poderá ser de até 8 (oito) anos.

A Comissão Executiva Nacional da Rede Sustentabilidade RESOLVE:

Art. 1º – Os Elos Estaduais deverão convocar Plenárias Municipais no período de agosto a outubro de 2019 para indicar a renovação das comissões municipais provisórias, nos termos dos artigos 54 e 55 do Estatuto, sendo a homologação prerrogativa do Elo Estadual.

Parágrafo primeiro. As plenárias previstas no caput só poderão ser convocadas após aprovação expressa do Elo Estadual consignada em Ata, e preenchidas as seguintes condições:
I – que a CPM tenha sido constituída por decisão do respectivo Elo Estadual, registrada em Ata;
II – que a CPM tenha realizado, durante o período de vigência, no mínimo uma reunião mensal;
III – que a CPM tenha realizado ações políticas que reforcem os ideais e valores da Rede Sustentabilidade;
IV – que a CPM tenha estabelecido diálogos com os núcleos vivos da sociedade, buscando inserir o partido nas lutas reais do município, em particular as lutas socioambientais e de juventude;
V – que a REDE tenha pelo menos 18 filiados nos municípios com menos que 50 mil habitantes e 27 filiados nos demais, com suas obrigações partidárias em dia até a data estipulada pelos respectivos Elos Estaduais;
VI – que todos os filiados para participar devem está com suas contribuições financeiras regulares;

Parágrafo segundo. As Executivas Estaduais deverão destacar ao menos um de seus membros para acompanhar de forma presencial ou virtual as Plenárias Municipais realizadas nos termos desta resolução.

Parágrafo terceiro. Para que o filiado regularize suas contribuições devem entrar em contato através do telefone (61) 9 9633-8934
Art. 2º – As Comissões Provisórias Municipais constituídas de acordo com esta Resolução exercerão suas atividades pelo prazo máximo de dois anos.

Art. 3º – As Comissões Municipais Provisórias serão constituídas de pelo menos nove membros com obrigatoriedade das seguintes coordenações:
I – 2 (dois) Coordenadores Gerais (Porta Vozes), sendo obrigatoriamente um do sexo masculino e um do sexo feminino.
II – 2 (dois) Coordenadores Executivos
III – 2 (dois) Coordenadores de Organização e
IV – 2 (dois) Coordenadores de Finanças,
V – 1 (um) Vogal
Parágrafo único. Filiados detentores de mandatos eletivos não poderão ocupar funções de coordenação nas Comissões Provisórias Municipais, podendo exercer apenas cargos de vogais.

Art. 4º – As Comissões Provisórias Municipais podem ter no máximo 70% de seus membros de um mesmo sexo, buscando-se sempre o equilíbrio (50%) de gênero, estimulando a crescente participação da juventude.

Art. 5º- Os Elos Estaduais, por meio de suas Comissões Executivas, podem, a partir de avaliação dos pontos anteriores, não renovar o prazo de vigência de uma Comissão Municipal Provisória, retroagindo a organização municipal à Coletivo Municipal, de acordo com a Resolução ELO nº 05/2015 ou nomear nova Comissão.

Art 6º – Revogam-se as disposições anteriores em contrário a esta Resolução.

Art 7º – Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva Estadual da Rede Sustentabilidade.

Brasília, 05 de Julho de 2019.

COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DA REDE SUSTENTABILIDADE