Moção contra a privatização dos serviços de água e esgoto e hidrelétricas no Brasil

#Rede 23 de setembro de 2019

O Brasil é detentor de 12% das águas doces do planeta. Além do uso humano e animal, a água é fator estratégico para a produção agrícola e pecuária e, num país que tem 63% da matriz energética gerada por hidrelétricas, a disponibilidade de fluxos de água é necessidade primária e não é consequente entregar a gestão desse recurso para a iniciativa privada ou para estatais de outros países.

Temos em nosso território o maior rio do planeta, que é o rio Amazonas, conforme a Divisão de Sensoriamento Remoto do INPE e 12 bacias hidrográficas de grande porte, dentre as quais a do Rio São Francisco, além de dois dos maiores aquíferos do mundo: o aquífero Guarani, a segunda maior reserva de água doce do mundo, com 1,2 milhões de quilômetros quadrados distribuídos no Brasil, Agentina, Uruguai e Paraguai. Nos estados do Amazonas, Pará e Amapá, temos o aquífero Alter do Chão, que ocupa 437 mil quilômetros quadrados exclusivamente no território brasileiro. Além dessas fontes de água em solo, temos a maior parte da maior floresta tropical do planeta, a Amazônia, capaz de jogar na atmosfera 22 milhões de toneladas de água por dia. 

“Gigante pela própria natureza”, verso de nosso hino nacional, era um impressão e uma imagem poética na época de sua composição, agora é um dado científico a nos responsabilizar e desafiar. Como gerir essa riqueza? 

Infelizmente a resposta a essa pergunta tem nos empobrecido, apequenado e ameaçado nossa soberania hídrica. Há muitas propostas que querem tornar esse patrimônio natural, cultural e econômico em mera oportunidade de negócio para gerar lucros para uns poucos. Essa ameaça está tramitando no Congresso na forma de proposta para privatizar os serviços de água e esgoto no país. Essa medida vai privatizar a gestão desse colosso, essa potência, que é de todos os brasileiros: ser um dos países com mais água doce no planeta. 

As mudanças climáticas, as secas, as queimadas, a destruição, podem reduzir a presença da água doce em muitos países e a escassez hídrica, a sede das populações humanas e de animais trará um pressão enorme por uma resposta brasileira ao problema. Mais uma vez seremos convocados a dar uma resposta a um problema mundial, o abastecimento da água, pois já estamos sendo convocados por questões muito conexas a essa, que são as questões do clima em função de nossas florestas. 

Esse futuro, no entanto será sombrio se nossas águas estiverem sequestradas e literalmente represadas no mecanismo de geração de lucros para grandes capitais nacionais e internacionais em posse de poucos. Temos, ao lado, o exemplo da Bolívia onde uma população pobre era espoliada para pagar inclusive pela água coletada da chuva. 

Por todos esses motivos a Rede Sustentabilidade, em reunião de sua direção nacional nos dias 21 e 22 de setembro, no seu aniversário de 4 anos, vem repudiar a privatização dos serviços de água e esgoto no país – prevista no PL 3189/, que propõe um marco legal para o setor – bem como a privatização das hidrelétricas e vem exigir dos parlamentares que representam toda a população brasileira que tomem decisões com responsabilidade pela nossa grandeza agora e no futuro. 

Brasília, 22 de setembro de 2019

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