Molon: pressa em votar anistia a caixa 2 é por medo da delação da Odebrecht

Rede Sustentabilidade 24 de novembro de 2016

O líder da bancada da Rede Sustentabilidade na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ) criticou nesta quinta-feira, 24 de novembro, a nova tentativa de votar a anistia aos políticos que já praticaram o caixa 2 no passado. O benefício foi incluído no substitutivo à proposta da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, apreciado na comissão especial que analisou o tema na Casa. Para Molon, a pressa em aprovar esse tipo de perdão ocorre em razão da perspectiva das possíveis revelações da delação premiada da Odebrecht dentro da Operação Lava Jato, que investiga desvio de recursos na Petrobras.

As declarações foram feitas durante discurso em meio à votação do projeto que já havia sido aceito por unanimidade na comissão sem a anistia. No entanto, o benefício a esse ato ilícito foi incluído num substitutivo à proposta, articulado nos bastidores pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes dos principais partidos no Legislativo nesta madrugada. Depois disso, o novo texto foi levado para análise no plenário.

Após muita pressão dos parlamentares de legendas que não participaram dessas conversações, inclusive a REDE, e da sociedade do lado de fora da Câmara por meio das redes sociais e manifestações públicas contra o benefício, Maia decidiu adiar a apreciação do projeto sobre as medidas contra corrupção. A votação está prevista para a próxima terça-feira, 29 de novembro.

Durante discurso no plenário, Molon repudiou veementemente a tentativa de urgência na votação da proposta alterada por meio da articulação dos partidos. “É por isso a pressa de se votar a matéria nesse dia. A perspectiva da revelação da delação premiada da Odebrecht e das outras empreiteiras que estão fazendo acordos pressionam o Congresso e boa parte deles (dos parlamentares) preocupado com essas revelações quer aprovar essa anistia”, protestou.

O líder da REDE voltou a reiterar o posicionamento do partido, de ser favorável às medidas previstas na campanha “10 Medidas Contra Corrupção”, mas também destacou a orientação contrária a essa nova tentativa de aprovar a anistia ao caixa 2. “Além de ser gravemente equivocada em seu conteúdo, (a anistia) vai representar uma afronta à sociedade brasileira. Usar uma proposta que foi trazida à nossa Casa com o objetivo de se combater atos ilícitos, e usar para garantir benefícios vai cair muito mal e vai aumentar ainda mais a descrença na política”, disparou Molon.

Diante dessa situação, a REDE votou contra a urgência na votação da proposta. Esta é a segunda vez que a bancada do partido faz uma pressão para impedir a aprovação da anistia ao caixa 2. Em setembro, uma ofensiva iniciada pelo deputado Miro Teixeira (RJ) garantiu a retirada de uma proposta semelhante que seria votada com pouca presença de deputados e durante as campanhas para prefeitos e vereadores nos municípios.

Sobre a proposta
As “10 Medidas Contra a Corrupção” surgiram em março do ano passado e inicialmente foram propostas pela força-tarefa à frente da Operação Lava Jato. A campanha de coleta de assinaturas para os projetos de iniciativa popular começou em setembro de 2015 e ganhou o apoio das entidades de diferentes segmentos.

Para viabilizar essas medidas no Congresso Nacional, a campanha coletou mais de 2 milhões de assinaturas durante oito meses de trabalho por todo o Brasil. Essa ação mobilizou nesse período 1.016 entidades dos mais diversos segmentos, como associações, universidades ONGs e igrejas. A entrega dessas adesões aconteceu no dia 29 de março.

As propostas da campanha incluem mecanismos para dar mais transparência ao Judiciário e o próprio MP. Há uma medida específica para tornar crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e outra para aumentar as penas para crimes de corrupção, que também se tornaria hediondo. Outra proposta visa reduzir o número de recursos possíveis num processo penal e ainda acelerar ações de improbidade administrativa, envolvendo desvios de recursos.

Outro grupo de propostas envolve mudança que visa reduzir a possibilidade de prescrição de crimes e reduzir procedimentos que possam anular um processo penal. Existe também a ideia para criminalizar o caixa 2, incluindo punição para o candidato que for beneficiário. A íntegra do documento com as propostas pode ser acessada no site do MPF.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira à noite, 23 de novembro, na comissão especial que analisou o tema na Câmara. A aceitação foi por unanimidade e sem previsão de anistia ao caixa 2, prevista no substitutivo articulado pelos partidos e o presidente da Câmara.

Com informações da Agência Câmara