É preciso falar sobre gênero e sexualidade

Rede Sustentabilidade 12 de abril de 2017

O MEC (Ministério da Educação) retirou as menções às expressões “identidade de gênero” e “orientação sexual” da nova versão da base nacional curricular. Com essa mudança, o governo federal mostra mais uma vez sua falta de conexão com a realidade do país e do mundo, assumindo uma postura retrógrada face a temas que cada vez mais demandam atenção da sociedade.

A questão é tanto política quanto jurídica. Tiraram as menções de gênero, e identidade de gênero e orientação sexual dos planos de educação com o intuito de impedir as escolas disso tratar. Politicamente, péssimo. E, juridicamente, apesar que muitos interpretam a lei segundo “a vontade do legislador”, o que pode gerar entendimento de uma proibição implícita nas leis em questão, não há NENHUMA PROIBIÇÃO EXPRESSA que impeça que os educadores o façam.

Os educadores continuam tendo respaldo legal para falar de gênero e sexualidade na escola. A Constituição Federal, no artigo 3º, define entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a promoção do bem de todos sem quaisquer formas de preconceito e discriminação.  E no artigo 206 da Carta Constitucional, dispõe que o ensino será ministrado com base nos princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, da liberdade de aprender e ensinar, pesquisar e divulgar e do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Plano Nacional de Educação colaboram para a legalidade de falar sobre gênero e sexualidade na escola ao afirmarem o direito à liberdade, incluindo a liberdade de opinião e expressão, a superação das desigualdades educacionais e a promoção da cidadania, e o respeito a diversidade.

Para a REDE, ao retirar essas expressões, o MEC não promove o direito à informação e à formação dos estudantes brasileiros. É função do Estado formar cidadãos que respeitam uns aos outros, independentemente de identidade de gênero ou orientação sexual. Se o país reconhece esses temas, com legislação que prevê a existência da liberdade e pluralidade, então ele também deve garantir o direito à informação e compreensão da população sobre eles. A mudança tira do ambiente escolar a base para que esse alicerce seja construído de forma segura e permite a manutenção de preconceitos que acabam por ser danosos para toda a sociedade. Ao fazer essa mudança, o governo federal acaba em contradição, pois ao mesmo tempo em que dá suporte legal à diversidade, não dá preparo à população para lidar com ela.

Mais que uma simples mudança ou supressão de expressões, a ação do MEC leva à supressão de conceitos primordiais que, na sociedade atual, necessitam ser discutidos  – especialmente numa realidade que ainda faz vítimas todos os dias pelas diversas formas de violências de gênero, pelo feminicídio, homofobia, transfobia, lesbofobia, e agrava questões sociais como gravidez na adolescência, aumento significativo de contágio de DST´s, ocasionados pelo preconceito e falta de informação. Por isso, a REDE reprova a postura do governo federal e espera que essa decisão seja revisada o quanto antes, para que não ocorra um retrocesso onde deveria haver avanços.

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